Do CorreioWeb
Servidores municipais cedidos para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deverão retornar aos seus postos originais de trabalho. Essa é a determinação 14ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, que acatou denúncias do Ministério Público de irregularidades na cessão dos servidores. Segundo o MP, os funcionários não trabalhavam em varas que tinham jurisdição sobre a cidade cedente e ainda tinham vínculos políticos e familiares com juízes e servidores de alto escalão do Tribunal. Ainda cabe recurso à decisão. Segundo a decisão, as transferências seriam válidas se fossem responsáveis por melhorias e proveitos para a localidade que abriu mão dos funcionários. Da forma como acontece, sem que o cedido trabalhe na jurisdição de sua prefeitura, além de perder a força de trabalho do servidor, o município ainda é responsável pelo pagamento do funcionário. O MP afirma que 343 servidores, entre filhos, irmãos e cônjuges, estavam requisitados das prefeituras mineiras para trabalharem no tribunal. O artifício usado para dar uma cara de legalidade era a formação de convênios entre 90 prefeituras e o TRT.
Servidores municipais cedidos para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deverão retornar aos seus postos originais de trabalho. Essa é a determinação 14ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, que acatou denúncias do Ministério Público de irregularidades na cessão dos servidores. Segundo o MP, os funcionários não trabalhavam em varas que tinham jurisdição sobre a cidade cedente e ainda tinham vínculos políticos e familiares com juízes e servidores de alto escalão do Tribunal. Ainda cabe recurso à decisão. Segundo a decisão, as transferências seriam válidas se fossem responsáveis por melhorias e proveitos para a localidade que abriu mão dos funcionários. Da forma como acontece, sem que o cedido trabalhe na jurisdição de sua prefeitura, além de perder a força de trabalho do servidor, o município ainda é responsável pelo pagamento do funcionário. O MP afirma que 343 servidores, entre filhos, irmãos e cônjuges, estavam requisitados das prefeituras mineiras para trabalharem no tribunal. O artifício usado para dar uma cara de legalidade era a formação de convênios entre 90 prefeituras e o TRT.
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