Deputados podem perder mandatos

O TSE definiu nesta terça-feira, 27/3, que os mandatos de vereadores, deputados federais e estaduais pertencem ao partido e às coligações e não aos candidatos eleitos. Foram seis votos de ministros a favor - que seguiram o voto do relator, Cesar Asfor Rocha, - e um voto contrário.

Tem centenas de deputados com a barba de molho e contratando advogados. É que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acatar representação do Partido da Frente Liberal [PFL, futuro Democratas], e estabeleceu a fidelidade partidária. Assim, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. Os pefelistas decidiram apelar ao TSE depois que o partido perdeu quadros para outras legendas, principalmente para o Partido Republicano (PR), da base governista. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substitui-lo.

Em Minas, a Assembléia Legislativa viveu, recentemente, um festival de troca-troca partidária. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por exemplo, elegeu apenas um deputado e hoje conta com cinco, o que possibilitou ao partido formar uma bancada estadual. Os novos "socialistas" vieram de partidos nanicos, conhecidos como legendas de aluguel. Também esses deputados que migraram de partido correm o risco de serem cassados, caso seus suplentes entrem com representações no TSE. Infelizmente, a medida e não tem efeitos práticos imediatos, pois poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), máxima corte de justiça do País, pois ainda falta um caso concreto.

O advogado do PFL, Admar Gonzaga, afirmou que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que declare livres em favor do PFL as vagas dos deputados que deixaram a legenda, para que possam ser preenchidas por seus suplentes.
"Se ele se negar a fazer isso, terei um ato concreto que me permitiria, em princípio, entrar com um mandado de segurança junto ao STF pedindo as vagas de volta", explicou o advogado. O presidente do novo partido Democratas, que substituirá o PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que não vai aceitar de volta deputados que trocaram de partido e que os suplentes assumam essas vagas.
No caso das Assembléias Legislativas, o pedido deverá ser encaminhado aos Tribunais de Justiça