PSOL entra com mandado contra Argello

O PSOL, partido da ex-senadora Heloísa Helena,vai tornar a vida do senador sem voto Gim Argello. Ele ganhou como prêmio a vaga no Senado Federal depois que o senador eleito Joaquim Roriz renunciou ao mandato. Argello era suplente de Rpriz e já se considerava livre das acusações de corrupção que impetrou junto com o ex-senador Roriz, depois que a Mesa do Senado, sob o comando do senador Renan Calheiros, mandou arquivar o processo contra ele. Agora o PSOL impetrou mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal -STF - pedindo investigação e a sua cassação. Veja Nota do partido de Heloísa Helena.

NOTA

O Partido Socialismo e Liberdade impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, nesta segunda-feira, dia 27 de agosto, contra decisão da Mesa do Senado Federal que de modo inconstitucional e antiregimental mandou arquivar a Representação que o Partido propôs contra o senador Gim Argello (PTB/DF).
A Mesa do Senado não tem competência constitucional para julgar se há culpabilidade ou inocência de um senador. A competência, conforme dispõem o Regimento Interno e a Constituição são do Plenário do Senado, auxiliado pelo Conselho de Ética. “A decisão da Mesa é uma clara posição de acobertar crime de um parlamentar denunciado por crimes contra os cofres públicos e a possibilidade de absolvição sumária por graves ilícitos cometidos antes do mandato. É uma decisão que fere o direito constitucional de um Partido Político de exercer seu pleno direito de representar por quebra de decoro parlamentar um político conhecido por suas práticas criminosas e desmandos perpetrados antes do mandato. A Mesa do Senado não deu sequer o direito do contraditório ao PSOL, quando na reunião estava presente o advogado do Gim Argello, que o defendeu, o Advogado-Geral do Senado, que pediu o arquivamento da Representação, e não permitiu a presença do advogado do PSOL para garantir um mínimo de isonomia”. Argumentou Heloísa Helena, Presidente Nacional do partido.