sábado, 28 de julho de 2007

MP quer tomar rádios e tevês de deputados

Segundo a Agência Brasil, o Ministério Público pede suspensão de concessões irregulares de rádio e TV a deputados.
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal do DF contra parlamentares proprietários de canais de televisão e de rádio que teriam votado em causa própria a favor de concessões ou renovação de concessões na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005.Com as ações civis públicas, o MPF quer a anulação imediata das concessões da Alagoas Rádio e Televisão Ltda, Emissoras Reunidas Ltda, Sociedade Rádio Atalaia de Londrina Ltda, Rádio Continental FM Ltda e Rádio Renascença Ltda, pertencentes a deputados e ex-deputados federais, cujas outorgas estariam, segundo os procuradores da República, "viciadas em razão de ofensa ao princípio da impessoalidade, moralidade e legalidade".Os procuradores José Alfredo de Paula Silva, Raquel Branquinho Nascimento e Rômulo Moreira Conrado pretendem, com as ações civis públicas, além da suspensão liminar das concessões outorgadas, a proibição de renovação dos canais de rádio e de televisão que estejam em nome de deputados que sejam membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Os procuradorestiveram como base para a ação pública representação formulada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor).

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