Ministério Público de Minas pede ao STF laudos do valerioduto

O Ministério Público de Minas Gerais pedirá amanhã ao ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), o envio dos laudos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal que podem mostrar o rastro do dinheiro público que teria municiado o valerioduto mineiro em 1998.

Com base nesses laudos, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deverá propor ação de ressarcimento pelos danos ao erário público. A suspeita é que recursos de quatro estatais teriam ido para o caixa da campanha do então candidato à reeleição pelo governo de Minas naquele ano, o hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB).

Os documentos levantados pela perícia da PF no inquérito do valerioduto mineiro que tramita no STF são as principais provas do suposto esquema que veio à tona em 2005, com as investigações do mensalão. O empresário Marcos Valério Souza, denunciado como operador do mensalão, também teria centralizado nele o esquema do tucano mineiro.

Segundo relatório da PF, foram identificados desvios de recursos da Cemig (estatal de energia), Copasa (estatal de saneamento), Comig (atual Codemig, de desenvolvimento econômico) e Bemge (banco privatizado também em 1998), sob a justificativa de recursos para publicidade e patrocínio de dois eventos esportivos de motociclismo e ciclismo.

O valor saído das quatro estatais é R$ 9,53 milhões, atualizado pelo IPCA (índice que corrige valores pela inflação) desde setembro de 1998 --em valores da época são R$ 5,17 milhões.
Mas não se sabe ainda quanto desse montante foi desviado, segundo os promotores que trabalham no caso. Somente com os laudos eles esperam decifrar o que teria ido para publicidade, para os eventos esportivos e para a campanha.

O Ministério Público mineiro só ficou sabendo agora dos desvios no Bemge, pelo relatório da PF; da Cemig, soube em 2005. Portanto, denúncia por improbidade administrativa não cabe mais nesses dois casos, porque já prescreveram os crimes.

Os responsáveis eventuais pelos desvios na Comig e Copasa, no entanto, poderão responder por improbidade porque ação civil pública foi apresentada em 2003, no limiar do prazo da denúncia, que é de cinco anos após a data do crime.
Outro Lado

Azeredo nega o uso de dinheiro público na sua campanha. Na semana passada, em nota da sua assessoria, ele disse: "O patrocínio para o Enduro da Independência foi legal, segundo comprovam documentos das empresas que adquiriram as cotas, e o evento realmente foi realizado. As estatais têm autonomia financeira".

Disse ainda: "As ações de publicidade institucional da Cemig não foram fictícias. Elas existiram e se destinaram a campanhas sobre economia de energia. A empresa, que também tem autonomia financeira, passa por auditorias constantes e tem ações em bolsa".

Fonte: Folha de São Paulo