O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos deputados. Depois desta decisão partidos da oposição ao governo federal [DEM, PPS e PSDB] querem suas vagas de volta. Cerca de 37 deputados destas legendas aderiram a partidos da base governista - principalmente ao PR.
Hoje (4/4), o PPS decidiu acionar o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para retomar os oito mandatos que o partido perdeu com a saída de parlamentares da legenda. Anteriormente o PSDB já havia adotado esta medida. A idéia é enfraquecer a base governista. O problema é que a decisão, segundo o TSE, atinge também os parlamentos estaduais e municipais [Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais] e, neste caso, o DEM (ex-PFL) e o PSDB é quem sentirão na pele a decisão. Já prevendo o efeito de uma ação judicial dos partidos, que poderia desgastar seus nomes perante seus eleitores, os deputados Leonardo Moreira, Juninho Araújo e Deiró Marra voltaram aos partidos de origem. Moreira saiu do PTB e retornou ao DEM (ex-PFL); Marra, ex-PTC e Juninho, ex-PRTB, largaram o PSB e retornaram aos partidos pelos quais foram eleitos. Desta forma, o PSB que elegera apenas um deputado, Wander Borges, deixa de ser uma bancada parlamentar - regimentalmente é necessário cinco deputados de uma mesma legenda para formar uma bancada na Assembléia de Minas. Com isto, vai ter deputado com dificuldades, pois a constituição de uma bancada estadual dá direito a dois cargos de nomeação direta e outras mordomias mais, como vagas em estacionamento, cota de correios etc.
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