sábado, 28 de abril de 2007

STF pode proibir estados de liberar bingos

Nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá jogar uma pá de cal definitiva sobre a farra dos bingos nos estados. Como não há legislação federal que libere os estados de controlar os bingos - mas que também deixa brechas para os bingueiros usarem liminares legais ou compradas para manterem suas portas abertas - o STF deverá editar, pela primeira vez, a súmula vinculante determinando que autorizações de abertura de bingos dependerão de uma lei federal a ser elaborada pelo Executivo e Legislativo.
O objetivo dos ministros do Supremo é afastar os bingueiros para bem longe de magistrados. Tenta-se, assim evitar a contaminação de juízes e desembargadores com os mafiosos, já que as investigações da Operação Furacão, da Polícia Federal, trouxeram à tona esta relação maculosa de venda de sentenças em favor de 'empresários' de bingos.
Além dessa, O STF vai apreciar, também, outras cinco súmulas e, se aprovadas, se tornarão as primeiras da legislação brasileira com efeito vinculante.

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